O Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (21) mais uma vez condenou um acusado com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06). Nesta ocasião, o réu Antônio Alves dos Santos foi condenado pelo assassinato da sua esposa Maristela Santos Almeida, fato acontecido na Capital do Sudoeste Baiano no dia 27 de setembro de 2009. A sentença fixou a pena de quatorze anos de reclusão, em regime inicial fechado. Ao final do julgamento foi decretada a imediata prisão do réu, que se encontrava respondendo solto ao processo.
A sentença reconheceu o relevante valor social da Lei Maria da Penha, na medida em que evidencia a ampla reprovabilidade social da violência doméstica contra a mulher, vez que a comunidade local tem sido abalada pela ocorrência de crimes tão bárbaros relacionados à violência doméstica, infelizmente uma das mais frequentes ocorrências policiais desta Comarca.
O réu, que se encontrava solto, saiu preso ao final da Sessão do Tribunal do Júri. Ele foi conduzido pela Polícia Militar para o Presídio Regional Nilton Gonçalves, para dar início ao cumprimento da sua pena. O julgamento foi presidido pelo juiz de direito Reno Viana, assessorado pela juíza auxiliar Janine Matos. O promotor de justiça Leandro Meira atuou na acusação e o defensor público Marco Aurélio Campos na defesa do réu.
É muito bom vê a lei saindo da abstração e principalmente em se tratando de uma lei que protegem as mulheres que por muito tempo foram excluídas e tratadas como mercadorias. Entendemos que a Lei Maria da Penha está fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada como um crime de menos potencial ofensivo. Além disso, a lei também abole as penas pagas em multas ou cestas básicas, englobando além da violência física e sexual também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.
ResponderExcluirAinda se discute muito sobre essa lei, pela constitucionalidade. Pois, não só a mulher, o homem também pode sofrer agressão física. Mas neste caso, a lei foi cumprida com rigor, o que nos fez sentir orgulho. Ainda mais, nos mulheres, em que tempos remotos, eramos tratadas como propriedade. A Lei Maria da Penha, foi um marco no Brasil.
ResponderExcluirGraziela alcântara
ResponderExcluirInfelizmente vivemos em uma sociedade onde a mulher é vitima da violência doméstica que ocorre basicamente devido às concepções conservadoras machistas, hierarquizadas que são alimentadas pela forma como a sociedade é educada,mas graças a severa lei,podemos assim extirpa com esse mal da nossa sociedade,e nós como novos operadores devemos lutar, nos conscientizar, pois a violência doméstica, quando não denunciada, abre portas para atos mais bárbaros como, por exemplo, os homicídios com requinte de crueldade. Portanto, este assunto deve ser tratado de uma maneira explicita e sem formalidades tanto pelos órgãos públicos quanto pela sociedade em geral, pois só enfrentando o problema de frente pode-se-á vislumbra uma saída para o mesmo.
Assisti a esse tribunal do júri na quarta - feira e se houve justiça com esses 14 anos de prisão, garanto a vocês que não foi por causa da Lei Maria da Penha, e sim pela barbaridade que esse sujeito cometeu: matar a mulher com 19 facadas na frente do filho de 4 anos, por ACHAR que estava sendo traído, porque a vizinhança fez fuxicos aos "pés de seu ouvido". Tiro essa conclusão que não foi pela Lei Maria da Penha porque o próprio juiz deu a entender dessa forma na sentença, dizendo que o réu inicialmente pegaria 13 anos pelo crime, contudo, por ferir a Lei supracitada, aumentaria em mais 1 ano sua pena. Apenas 1 ano? E se essa mulher não tivesse vindo a óbito? Deixá-lo-ia muito menos tempo na cadeia para voltar a ter oportunidade de cometer o homicídio? Senti que a Lei Maria da Penha foi somente para complementar a sentença, quando deveria ser o contraio, para assim, botarmos em prática o que está inserido na Constituição Federal, o princípio da ISONOMIA, de que, todos são iguais perante a lei, homens e mulheres.
ResponderExcluirOBS: A mesma vizinhança que "minou" a cabeça do indivíduo, foi a que estava lá no júri pedindo por justiça, ou seja, pela condenação deste. Contraditório, não é?
ResponderExcluirMuito triste o relato do nosso colega Lucas, infelizmente a Lei Maria da Penha ainda não é eficaz.
ResponderExcluirPara o psicólogo e especialista no assunto Celso Beno Lunkes, o que se tem são números baixos de representação judicial e menores ainda de condenação, uma vez que grande parte dos inquéritos que vão para a Justiça fica pelo caminho. “A grande vitória dessa questão é fazer a denúncia. É necessário denunciar e buscar ajuda. No entanto, devido aos órgãos que atendem essas vítimas estarem deficitários, a Lei Maria da Penha deixa a desejar”, alerta.
A justiça caminha a passos lentos...
Alguém sabe de algum caso de sucesso aqui na nossa região?
O Réu foi condenado com "BASE" na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06). Nesta ocasião, o Réu Antônio Alves dos Santos foi condenado pelo assassinato da sua esposa Maristela Santos Almeida, fato acontecido nesta Cidade, no dia 27 de setembro de 2009. A sentença fixou a pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Ao final do julgamento foi decretada a imediata prisão do Réu, que se encontrava respondendo solto ao processo. A sentença reconheceu o relevante valor social da Lei Maria da Penha, na medida em que evidencia a ampla reprovabilidade social da violência doméstica contra a mulher, vez que a comunidade local tem sido abalada pela ocorrência de crimes tão bárbaros relacionados à violência doméstica, infelizmente uma das mais frequentes ocorrências policiais desta Comarca.
ResponderExcluirContudo,vale frisar que ele foi condenado pelo crime de "HOMICÍDIO QUALIFICADO",porém teve sua pena majorada por causa da lei Maria da Penha.
ResponderExcluirVocê entrou em contradição no que disse acima: "O Réu foi condenado com "BASE" na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06)" e agora disse que ele foi condenado pelo crime de homicídio qualificado e teve sua pena majorada por cauda da lei maria da penha, ou seja, a BASE da culpabilidade dele foi ele ter tirado uma vida e não por atentar contra uma mulher, senão ele só pegaria um ano.
ExcluirA minha opinião é que essa Lei não seja apenas para complementar, apenas para deixar preso 1 ano (e olhe lá se for condenado) e sim, para botar na cadeia durante vários e vários anos, E ASSIM, NÃO PRECISAR QUE MUITAS DESSAS MULHERES MORRAM PARA SE DÁ UMA PENA MAIOR DE 14 ANOS.
ExcluirÉ preciso fazer isso, para acabar de vez com essa "mancha" na cultura das sociedades que vem de muito tempo atrás, de que a mulher é inferior ao homem, que não se deve respeitá-la como merece.
Lucas Ribeiro,em meu 1º comentário está inserido o mesmo que está na noticia do blog,porém no segundo estou corrigindo,pois achei que a noticia não estava clara!
ResponderExcluirDesculpe minha falta de explicação no 2º comentário!
Ahh tá, malz ai, não dava pra perceber que estava corrigindo não.. Desculpa Graciella.
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ExcluirPois é Lucas,me equivoquei,fui corrigir e acabei não explicando da forma precisa!
ExcluirConcordo com todos os seus comentários,ótimas colocações as suas!
A lei Maria da Penha não pode ser simplesmente uma complementação,isso chega ser até vexativo,a mulher com todo um histórico sombrio,depois de tantas lutas pela igualdade,foi contemplada com esta lei,a qual não deixa de ser considerada uma vitória,mas a sociedade anseia por alterações,pois a cada dia o número de ocorrências registradas por violência doméstica só aumentam,e o cumprimento da lei no entanto é lamentável,isso é tenso,é triste...
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ResponderExcluirA noticia destaca que o juiz deu a sentença pela Lei Maria da Penha. Mas, contudo, foi pelo homicídio qualificado. Se não me engano, ele iria pegar pena de 13 anos, mas, o juiz acrescentou mais 1 ano, pela Lei Maria da Penha.
ResponderExcluirIsso mesmo!!!
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ExcluirNotícia incompleta. Ser condenado a 14 anos de prisão pela Lei Maria da Penha? É de se desconfiar. Como dito acima pelos colegas houve homicidio, e esse foi o principal motivo pelos 14 anos de reclusão. Falando especificamente sobre a agressão a mulher, acredito que 1 ano é pouco! Contudo, a justiça foi feita e menos um criminoso nas ruas da nossa cidade.
ResponderExcluirMesmo assim achei insuficiente essa pena, daqui a 5 anos o sujeito está solto por bom comportamento, pelo que eu vi foi um crime brutal e com requintes de crueldades, o caso deveria ser julgado como homicídio qualificado.
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