sexta-feira, 6 de setembro de 2013
segunda-feira, 2 de setembro de 2013
Juiz consegue em um mês e meio de trabalho zerar o número de processos
O juiz da comarca de Arara, Anderley Ferreira Marques, é um dos mais
jovem a ingressar na magistratura, da leva do último concurso de sua
categoria, realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A diferença é
que, agora, o magistrado conseguiu zerar o número de processos na
comarca. Quando assumiu a comarca de Arara em 2012, encontrou a unidade
judiciária com um acervo processual de cerca de 1.200 processos, na
grande maioria, de natureza criminal.
A marca de celeridade do Juiz Anderley Ferreira não se limitou à Arara. Na cidade de Picuí, onde a natureza criminal não é acentuada, o juiz conseguiu reduzir de 6 para 5 mil o número de processos, quando ele esteve acumulando a comarca no mês passado. “Em um único dia consegui proferir mais de 100 sentenças, durante a realização das chamadas Ações de Massa”, revelou o magistrado.
Com muita determinação o juiz está mudando a realidade da Justiça, obtendo resultados até então inéditos, que é conseguir diminuir o número de processos e, por conseguinte, o trâmite processual na comarca de Arara. O ritmo do juiz tem feito com que o tempo de tramitação despenque cada vez mais, naquela unidade judiciária. “O grande mérito tem sido eliminar os atos inúteis ou desnecessários, para que o tempo de tramitação sofra redução”, ressaltou o juiz.
Disposição e organização foram o que não faltaram ao juiz. “Passei a priorizar e agilizar, principalmente, aqueles processos mais rápidos , com por exemplo, os que envolvem despacho simples e os de um mesmo teor. Dessa forma, despachei em lote e, com isso, ganhamos tempo. A partir do momento que você antecipa, vai ter mais tempo para dispor naqueles processos que vai precisar de uma maior atenção e empenho”, recomenda.
E foi isso que o juiz Anderley adotou como meta de trabalho, conseguindo após um mês e meio, zerar os processos da comarca. “Isso não quer dizer que despachei apenas 600, foi bem mais, porque a partir do momento que você despacha 40, vem mais 20”, explica o juiz.
Além da celeridade, uma prática que vem sendo adotada pelo gestor da comarca de Arara tem sido a de valorizar o emprego da portaria dos atos ordenatórios, ação esta prevista no Código de Processo Civil e que está em pleno desenvolvimento na comarca que dirige.
Para o juiz, não existem mágicas nem receitas milagrosas para você resolver a situação com relação a acumulação de processos. “É preciso incrementar boas ideias para conseguir um resultado produtivo. E cito, como exemplo, a identificação dos processos. A partir do momento que você tem a seu favor a facilitação visual do processo, se tem como agrupá-lo em cada fase, situação e estilo e, desse modo, trabalhar melhor”, ressaltou.
Uma outra facilitação que vem ajudando e que foi ressaltado pelo juiz como importante para alcançar tal resultado tem sido a “valorização do espaço roteiro”, que segundo explicou, consiste e se desenvolve coma a participação de muitos atores: juízes,advogados, Ministério Público”, explicou.
“Isso funciona como uma dança em que cada um tem o seu papel. Quando o juiz, diretor do processo, consegue enumerar cada fase e dar um despacho único, representa ganho de tempo”, afirmou.
Anderley Ferreira contou que foi a experiência como advogado e defensor público que utilizou para fazer com que o processo tivesse a menor duração possível. Ele lembrou que, mesmo tratado-se de ações penais e previdenciárias, que requerem uma maior tempo, conseguiu proferir sentenças em oito até seis meses. “Isso representa um tempo importantíssimo para juizes, atores, e para o Poder Judiciário estadual”, enfatizou.
Para magistrado, todos ganham com a adoção de ações que garantam celeridade processual; as partes interessadas e até mesmo os serventuários, que ele faz questão de dispensar mesmo antes do fim do expediente sob a seguinte alegação: “Trabalhando bem, não precisa trabalhar muito!”.
Fonte: http://www.nacaojuridica.com.br/2013/08/juiz-consegue-em-um-mes-e-meio-de.html
Esse é para tomar como inspiração ein?!
Postado por: Beatriz Pereira
A marca de celeridade do Juiz Anderley Ferreira não se limitou à Arara. Na cidade de Picuí, onde a natureza criminal não é acentuada, o juiz conseguiu reduzir de 6 para 5 mil o número de processos, quando ele esteve acumulando a comarca no mês passado. “Em um único dia consegui proferir mais de 100 sentenças, durante a realização das chamadas Ações de Massa”, revelou o magistrado.
Com muita determinação o juiz está mudando a realidade da Justiça, obtendo resultados até então inéditos, que é conseguir diminuir o número de processos e, por conseguinte, o trâmite processual na comarca de Arara. O ritmo do juiz tem feito com que o tempo de tramitação despenque cada vez mais, naquela unidade judiciária. “O grande mérito tem sido eliminar os atos inúteis ou desnecessários, para que o tempo de tramitação sofra redução”, ressaltou o juiz.
Disposição e organização foram o que não faltaram ao juiz. “Passei a priorizar e agilizar, principalmente, aqueles processos mais rápidos , com por exemplo, os que envolvem despacho simples e os de um mesmo teor. Dessa forma, despachei em lote e, com isso, ganhamos tempo. A partir do momento que você antecipa, vai ter mais tempo para dispor naqueles processos que vai precisar de uma maior atenção e empenho”, recomenda.
E foi isso que o juiz Anderley adotou como meta de trabalho, conseguindo após um mês e meio, zerar os processos da comarca. “Isso não quer dizer que despachei apenas 600, foi bem mais, porque a partir do momento que você despacha 40, vem mais 20”, explica o juiz.
Além da celeridade, uma prática que vem sendo adotada pelo gestor da comarca de Arara tem sido a de valorizar o emprego da portaria dos atos ordenatórios, ação esta prevista no Código de Processo Civil e que está em pleno desenvolvimento na comarca que dirige.
Para o juiz, não existem mágicas nem receitas milagrosas para você resolver a situação com relação a acumulação de processos. “É preciso incrementar boas ideias para conseguir um resultado produtivo. E cito, como exemplo, a identificação dos processos. A partir do momento que você tem a seu favor a facilitação visual do processo, se tem como agrupá-lo em cada fase, situação e estilo e, desse modo, trabalhar melhor”, ressaltou.
Uma outra facilitação que vem ajudando e que foi ressaltado pelo juiz como importante para alcançar tal resultado tem sido a “valorização do espaço roteiro”, que segundo explicou, consiste e se desenvolve coma a participação de muitos atores: juízes,advogados, Ministério Público”, explicou.
“Isso funciona como uma dança em que cada um tem o seu papel. Quando o juiz, diretor do processo, consegue enumerar cada fase e dar um despacho único, representa ganho de tempo”, afirmou.
Anderley Ferreira contou que foi a experiência como advogado e defensor público que utilizou para fazer com que o processo tivesse a menor duração possível. Ele lembrou que, mesmo tratado-se de ações penais e previdenciárias, que requerem uma maior tempo, conseguiu proferir sentenças em oito até seis meses. “Isso representa um tempo importantíssimo para juizes, atores, e para o Poder Judiciário estadual”, enfatizou.
Para magistrado, todos ganham com a adoção de ações que garantam celeridade processual; as partes interessadas e até mesmo os serventuários, que ele faz questão de dispensar mesmo antes do fim do expediente sob a seguinte alegação: “Trabalhando bem, não precisa trabalhar muito!”.
Fonte: http://www.nacaojuridica.com.br/2013/08/juiz-consegue-em-um-mes-e-meio-de.html
Esse é para tomar como inspiração ein?!
Postado por: Beatriz Pereira
Essa tive que postar: Mais um capítulo da Novela Mensalão!
28/08/2013 - 17h38
STF acata recurso de Valério, mas rejeita mudanças nas penas de deputados
O STF (Supremo Tribunal Federal) acatou parcialmente o recurso do operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério, e fixou sua multa em R$ 3,06 milhões, em valores ainda não corrigidos.
O novo valor foi definido durante a análise do recurso apresentado por sua defesa, que mostrou um erro no acórdão --documento que resume o que foi decidido durante o julgamento.
A decisão sobre Valério foi a primeira tomada pelo tribunal nesta quarta-feira (28). Os ministros também julgaram os embargos declaratórios (recursos que servem para esclarecer contradições e obscuridades da decisão tomada pelo Supremo) dos deputados federais José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O julgamento do mensalão será retomado pelos magistrados nesta quinta (29).
Em relação à Valério, num trecho do acórdão constavam multas que, somadas, chegavam aos R$3,29 milhões, noutro trecho, a soma resultava em R$ 2,78 milhões --sempre em valores não atualizados.
Por isso, seguindo sugestão do ministro Ricardo Lewandowski, os demais juízes reajustaram a multa para R$ 3,06 milhões.
Além disso, o STF manteve a pena de Valério em 40 anos e quatro meses de prisão. Durante o julgamento, Lewandowski propôs a redução, mas ela foi rejeitada pela maioria no plenário.
De acordo com Lewandowski, a pena de Valério, em especial no crime de formação de quadrilha, estaria muito alta. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, rejeitou tal argumento e disse que critérios técnicos foram usados para se fixar a pena de Valério.
A maioria dos ministros entendeu que o tipo de recurso apresentado por Valério, conhecido como embargos de declaração, só permite a correção de obscuridades, omissões ou contradições no acórdão --documento que resume o que foi decidido ao longo de um julgamento-- por isso não poderia ser usado para pedir a redução de pena.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
 | ||
| O ministro e presidente do Supremo Joaquim Barbosa durante sessão do julgamento do mensalão no plenário do tribunal |
GENOINO
Apesar de ter mantido a pena do ex-presidente do PT, José Genoíno, por participação no mensalão, o STF decidiu acolher parcialmente um dos recursos apresentados pelo petista.
O STF errou, no acórdão (publicação do resultado final do julgamento), o nome do advogado de Genoino. Os ministros admitiram esse erro, mas rejeitaram as outras alegações da defesa do petista.
"Acolho em parte sem efeitos apenas para correção do nome do defensor", disse o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski foi contra.
Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses, além de multa de R$ 468 mil, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo o STF, ele participou das negociações com partidos beneficiados pelo esquema e com bancos que emprestaram dinheiro que financiaram o mensalão.
HENRY
O STF rejeitou ainda o recurso apresentado pelo deputado Pedro Henry (PP-MT), que tentava reduzir sua pena de sete anos de prisão no julgamento do mensalão. Ele é o terceiro parlamentar a ter seu pedido redução de pena negado pela corte. Os outros dois são Valdemar Costa Neto (PR-SP) e José Genoino (PT-SP)
No recurso, Henry afirmou que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, teria até mesmo manipulado relatos de testemunhas e feito analises maliciosas para sustentar a existência do mensalão e a participação do deputado.
O presidente, acompanhado pelos demais ministros do Supremo, rejeitou o argumento e afirmou que todas as condenações foram apoiadas em provas que constam nos autos.
Até o momento, o STF negou os embargos de 14 réus e aceitou parcialmente de três, o do ex-sócio da corretora Bonus Banval Enivaldo Quadrado, que lhe garantiu o direito de trocar sua pena pela prestação de serviços comunitário, o do publicitário Marcos Valério, que teve sua multa revista pela corte, e o de Genoino, que conseguiu somente alterar o nome de seu advogado que estava errado numa das páginas do processo.
domingo, 1 de setembro de 2013
Mensalão: Joaquim Barbosa compra briga com Lewandowski no STF
" Qual é o embasamento para as tomadas de decisões do ministro Ricardo Lewandowski"
O plenário do Supremo Tribunal Federal foi palco de mais uma tensa discussão na sessão desta quinta-feira 15, novamente protagonizada pelo presidente da corte, Joaquim Barbosa. Desta vez, o ministro escolheu seu colega favorito para esse tipo de ocasião, o revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, a quem acusou de fazer "chicana".
O embate começou enquanto os ministros discutiam os embargos do réu Bispo Rodrigues, que alegou contradição na definição de sua pena. Lewandowski acatou as argumentações, no que irritou Joaquim Barbosa, que lembrou que a pena do réu foi definida por unanimidade na primeira fase do julgamento.
Lewandowski sugeriu retomar a discussão na próxima semana, mas Barbosa foi contra. "Nós estamos com pressa de quê?", questionou o revisor. "De fazer o nosso trabalho e não chicana", respondeu Barbosa. "Você está acusando um ministro de estar fazendo chicana? Peço a vossa excelência que se retrate imediatamente", disse Lewandowski. O relator do julgamento do chamado 'mensalão' disse que não se retrataria e em seguida encerrou a sessão.
Postado por: Rafael Costa Oliveira Coelho
APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA A PESSOAS QUE NÃO SÃO DO SEXO FEMININO E AS SUAS VALIDAÇÕES CONSTITUCIONAI
A lei 11.340/06, conhecida como
Lei Maria da Penha, criada com objetivo de coibir a violência doméstica contra
a mulher, tem sido aplicada a casos específicos, tais como as relações
homoafetivas, o que tem causado grande polêmica. O presente trabalho tem o
intuito de demonstrar através dos princípios constitucionais da isonomia,
dignidade humana e liberdade sexual, que essa lei pode sim ter a sua aplicabilidade
não somente direcionada a pessoas do sexo feminino, mas sim a pessoas do gênero
feminino, o que cabe dizer: lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros.
É de suma importância, portanto,
saber diferenciar sexo de gênero, para isso nos valemos das palavras de Mirian
Grossi: “Gênero serve para determinar tudo que é social, cultura e
historicamente determinado[...] quando falamos de sexo, referimo-nos a apenas a
dois sexos: homem e mulher.”
Para fundamentar tal argumento,
utilizamos principalmente do que está escrito no parágrafo único da própria
lei: “As relações
pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual” e baseado na
decisão do Conselho Nacional de Justiça que aprovou em maio de 2013 a nova
resolução que obriga os cartórios nacionais a celebrar o casamento civil e
converter a união estável homoafetiva em casamento, constata-se que surge então
um vinculo afetivo e a não aplicação da lei Maria da Penha em tais casos
feriria os princípios constitucionais da dignidade humana que é um direito
fundamental de todas as pessoas e o pilar basilar de toda a constituição
federal, sendo um valor construído a partir da análise de um caso concreto, que
abrange a garantia da intimidade e proibição de qualquer tipo de descriminação
protegendo a livre opção sexual e impedindo qualquer tipo de preconceito.
Partindo do princípio da isonomia: “Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” (art. 5ª, caput, da Constituição Federal), e
ainda, segundo Motta e Barchet: “ respeitar o principio da igualdade significa
não somente tratar igualmente os que se encontram em situações equivalentes,
mas também tratar de maneira desigual àqueles que se encontram em situações
desiguais, na medida de suas desigualdades”. A partir disso, percebemos que, caso as
pessoas pertencentes ao gênero feminino (homossexuais, travestis, transexuais e
transgênicos) não sejam contempladas com o benefício legislativo previsto na
lei 11.340/06, poderão ingressar ação, alegando o descumprimento de principio
constitucional.
Diante dos argumentos apresentados, vimos como a
aplicação da lei Maria da Penha consiste em favor de qualquer pessoa que tenha
sofrido violência doméstica, entende-se que em uma primeira instância esta foi
pensada para favorecer a mulher (sexo), mas após a hermenêutica e consequente
jurisprudência, observamos que nada impede que o judiciário faça bom uso da lei
e do seu poder em detrimento de quem teve integridade física e/ou psíquica ameaçadas
ou lesadas, abrangendo todo o gênero feminino. É como diria o ilustre jurista e
professor Luís Flávio Gomes: “Onde existem as mesmas circunstâncias fáticas
deve incidir o mesmo direito.”.
REFERÊNCIA
BIBLIOGRÁFICA:
GROSSI, Miriam Pillar. Novas/Velhas Violências contra a mulher no
Brasil. Disponível em: <http://www.ieg.ufsc.br/admin/downloads/artigos/08112009-113921grossi.pdf>
GOMES, Luiz Flávio. Violência machista da mulher e Lei Maria da Penha: mulher bate em homem e em outra mulher. Disponível em:
<http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1366047/violencia-machista-da-mulher-e-lei-maria-da-penha-mulher-bate-em-homem-e-em-outra-mulher
Postado por:Thays Gondim; Rônei Oliveira e Letícia Menezes.
Colocando em prática a Hermenêutica
" Educar, mas só até certo limite. Proteger, mas não o bastante para deixá-los fortes o suficiente a ponto de serem capazes de sair de onde estão. Confortá-los, o necessário para evitar rebeliões. Assim os detentores do poder adeptos ao Positivismo controlam a massa, mantendo-se fortes e evitando reviravoltas na estática da ordem para sustentar a dinâmica do progresso."
Fonte: http://sociologiadodireitounesp.blogspot.com.br/2013_04_05_archive.html
O que acham desse comentário? O que se pode aferir da charge acima? Vamos dialogar e colocar em prática a Hermenêutica?
Débora Valim Sinay Neves
Débora Valim Sinay Neves
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