São acontecimentos que têm repercussão na esfera jurídica. Mas para que um fato se transforma em fato jurídico é necessário que esteja tipificado em uma lei. Ex: Dirigir meu carro é um fato. Dirigir meu carro em alta velocidade e ao ultrapassar o sinal vermelho acabei batendo em um carro que estava parado no sinal verde. Agora posso dizer, que esse último exemplo é um fato jurídico? Se a resposta é afirmativa, preciso dizer onde está tipificado na lei. Art. 186 combinado com o Art. 927 do CC. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Os fatos jurídicos podem ser: Fatos da natureza ou fatos humanos.
Fatos da natureza: São os fatos que ocorrem independente da vontade humana.
Os fatos da natureza classificam-se em: ordinários e extraordinários. Fatos ordinários: São os previsíveis. Fatos extraordinários: São os inevitáveis.
Fatos humanos: São os fatos que ocorrem dependente da vontade humana. Chamado por alguns doutrinadores de ato jurídico sentido amplo.
Os fatos humanos classificam-se em: lícitos e ilícitos. Fatos lícitos: se for de acordo com o direito. Fatos ilícitos: se for contra legem.
Genteee um pouquinho do remédio BESTEROLLL para curar o mau-humor...
Você lê uma sentença no Diário da Justiça e fica completamente perdido? Acha a linguagem forense de outro planeta?
Bjo Greissy
ENTÃO, MANO, SEUS POBREMAS ACABARO!!! VAI AI UMA TRADUÇÃO DOS IMPORTANTE DIALETOS JURíDICO PARA A LíNGUA DOS MANO…
1- Princípio da iniciativa das partes ‘faz a sua que eu faço a minha’.. 2 – Princípio da fungibilidade ‘só tem tu, vai tu mesmo’ (parte da doutrina e da jurisprudência entende como sendo ‘quem não tem cão caça com gato’). 3 – Sucumbência – ‘a casa caiu !!!’, ‘o tambor girou pro seu lado’ 4 – Legítima defesa – ‘tomou, levou’. 5 – Legítima defesa de terceiro – ‘deu no mano, leva na oreia’. 6 – Legítima defesa putativa – ‘foi mal’. 7 – Oposição – ‘sai batido que o barato é meu’. 8 – Nomeação à autoria – ‘vou cagoetar todo mundo’. 9 – Chamamento ao processo – ‘o maluco ali também deve’. 10 – Assistência – ‘então brother, é nóis.’ 11 – Direito de apelar em liberdade – ‘ fui! (parte da doutrina entende como ‘só se for agora’). 12 – Princípio do contraditório – ‘agora é eu’. 13 – Revelia, preclusão, perempção, prescrição e decadência – ‘camarão que dorme a onda leva’. 14 – Honorários advocatícios – ‘cada um com seus pobremas’. 15 – Co-autoria, e litisconsórcio passivo – ‘passarinho que acompanha morcego dá de cara com muro’, 16 – Reconvenção – ‘tá louco, mermão. A culpa é sua’. 17 – Comoriência – ‘um pipoco pra dois’ ou ‘dois coelhos com uma paulada só’. 18 – Preparo – ‘então…, deixa uma merrequinha aí.’ 19 – Deserção – ‘deixa quieto’. 20 – Recurso adesivo – ‘vou no vácuo’. 21 – Sigilo profissional – ‘na miúda, só entre a gente’. 22 – Estelionato – ‘malandro é malandro, e mané é mané’.. 23 – Falso testemunho – ‘X nove…’. 24 – Reincidência – ‘porra mermão, de novo?’. 25 – Investigação de paternidade – ‘toma que o filho é teu’. 26 – Execução de alimentos – ‘quem não chora não mama’. 27 – Res nullius – ‘achado não é roubado’. 28 – De cujus – ‘presunto’. 29 – Despejo coercitivo – ‘sai batido’. 30 – Usucapião – ‘tá dominado, tá tudo dominado’.
Fonte: http://tudodireito.wordpress.com/2013/04/21/direito-em-1-minuto/ acesso em 31/08/2013.
O que é fato jurídico?
ResponderExcluirSão acontecimentos que têm repercussão na esfera jurídica. Mas para que
um fato se transforma em fato jurídico é necessário que esteja
tipificado em uma lei.
Ex: Dirigir meu carro é um fato. Dirigir meu carro em alta velocidade e
ao ultrapassar o sinal vermelho acabei batendo em um carro que estava
parado no sinal verde. Agora posso dizer, que esse último exemplo é um
fato jurídico?
Se a resposta é afirmativa, preciso dizer onde está tipificado na lei.
Art. 186 combinado com o Art. 927 do CC.
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete
ato ilícito.
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Os fatos jurídicos podem ser: Fatos da natureza ou fatos humanos.
Fatos da natureza: São os fatos que ocorrem independente da
vontade humana.
Os fatos da natureza classificam-se em: ordinários e extraordinários.
Fatos ordinários: São os previsíveis.
Fatos extraordinários: São os inevitáveis.
Fatos humanos: São os fatos que ocorrem dependente da vontade
humana. Chamado por alguns doutrinadores de ato jurídico sentido amplo.
Os fatos humanos classificam-se em: lícitos e ilícitos. Fatos lícitos:
se for de acordo com o direito. Fatos ilícitos: se for contra legem.
Ass: Jenivalda de J. Sampaio.
Genteee um pouquinho do remédio BESTEROLLL para curar o mau-humor...
ResponderExcluirVocê lê uma sentença no Diário da Justiça e fica completamente perdido?
Acha a linguagem forense de outro planeta?
Bjo Greissy
ENTÃO, MANO, SEUS POBREMAS ACABARO!!!
VAI AI UMA TRADUÇÃO DOS IMPORTANTE DIALETOS JURíDICO PARA A LíNGUA DOS MANO…
1- Princípio da iniciativa das partes
‘faz a sua que eu faço a minha’..
2 – Princípio da fungibilidade
‘só tem tu, vai tu mesmo’
(parte da doutrina e da jurisprudência entende como sendo ‘quem não tem cão caça com gato’).
3 – Sucumbência –
‘a casa caiu !!!’, ‘o tambor girou pro seu lado’
4 – Legítima defesa –
‘tomou, levou’.
5 – Legítima defesa de terceiro –
‘deu no mano, leva na oreia’.
6 – Legítima defesa putativa –
‘foi mal’.
7 – Oposição –
‘sai batido que o barato é meu’.
8 – Nomeação à autoria –
‘vou cagoetar todo mundo’.
9 – Chamamento ao processo –
‘o maluco ali também deve’.
10 – Assistência –
‘então brother, é nóis.’
11 – Direito de apelar em liberdade – ‘
fui!
(parte da doutrina entende como ‘só se for agora’).
12 – Princípio do contraditório –
‘agora é eu’.
13 – Revelia, preclusão, perempção, prescrição e decadência –
‘camarão que
dorme a onda leva’.
14 – Honorários advocatícios –
‘cada um com seus pobremas’.
15 – Co-autoria, e litisconsórcio passivo –
‘passarinho que acompanha morcego dá de cara com muro’,
16 – Reconvenção –
‘tá louco, mermão. A culpa é sua’.
17 – Comoriência –
‘um pipoco pra dois’ ou ‘dois coelhos com uma paulada só’.
18 – Preparo –
‘então…, deixa uma merrequinha aí.’
19 – Deserção –
‘deixa quieto’.
20 – Recurso adesivo –
‘vou no vácuo’.
21 – Sigilo profissional –
‘na miúda, só entre a gente’.
22 – Estelionato –
‘malandro é malandro, e mané é mané’..
23 – Falso testemunho –
‘X nove…’.
24 – Reincidência –
‘porra mermão, de novo?’.
25 – Investigação de paternidade –
‘toma que o filho é teu’.
26 – Execução de alimentos –
‘quem não chora não mama’.
27 – Res nullius –
‘achado não é roubado’.
28 – De cujus –
‘presunto’.
29 – Despejo coercitivo –
‘sai batido’.
30 – Usucapião –
‘tá dominado, tá tudo dominado’.
Fonte: http://tudodireito.wordpress.com/2013/04/21/direito-em-1-minuto/ acesso em 31/08/2013.