Colegas,
Trago para apreciação de vocês um caso muito polemico, que foi decidido pelo STF e que diz respeito à Interrupção da Gravidez em caso de Fetos Anencéfalos. O que vocês acham dessa decisão? O direito à vida do feto em desenvolvimento foi preservado? Comentem, e vamos Problematizar!
STF aprova interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos
13/04/2012 15:25 - Portal Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, autorizar a
mulher a interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos, sem que a
prática configure aborto criminoso. Durante dois dias de julgamento, a
maioria dos ministros do Supremo considerou procedente a ação movida
pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que
tramita na Corte desde 2004.
Último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Cezar Peluso,
votou contrariamente à interrupção da gravidez. O outro voto contrário
foi o do ministro Ricardo Lewandowski. Para Peluso, não se pode impor
pena capital ao feto anencefálico, “reduzindo-o à condição de lixo”.
Segundo Peluso, o feto, portador de anencefalia ou não, tem vida e,
por isso, a interrupção da gestação pode ser considerada crime nesses
casos. “É possível imaginar o ponderável risco que, se julgada
procedente essa ação, mulheres entrem a pleitear igual tratamento
jurídico na hipótese de outras anomalias”, completou.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz
Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes e Celso de Mello
se posicionaram a favor da ação.
O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque
quando era advogado-geral da União (AGU) posicionou-se favorável à
interrupção. Por isso, dos 11 ministros da Corte, somente dez
participaram do julgamento.
Os sete ministros favoráveis acompanharam a tese do relator, Marco
Aurélio Mello. Ele considerou que a mulher que optar pelo fim da
gestação de anencéfalo - malformação do tubo neural, do cérebro - poderá
fazê-lo sem ser tipificado como aborto ilegal.
Atualmente, a legislação permite o aborto somente em caso de estupro
ou de risco à saúde da grávida. Fora dessas situações, a mulher que
interromper a gravidez pode ser condenada de um a três anos de prisão e o
médico, de um a quatro anos. Nos últimos anos, mulheres tiveram de
recorrer a ordens judiciais para interromper esse tipo de gestação.
Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello tentaram acrescentar
ainda a condição de que, para fazer o aborto, a mulher precisaria de
dois laudos médicos distintos que comprovassem a anencefalia do feto.
Mas, essa condicionante foi recusada pelo plenário.
Durante os dois dias, religiosos contrários à legalização do aborto
de anencéfalos fizeram uma vigília e orações pela não aprovação da
medida. No fim da tarde de quinta-feira (12), após o resultado, um grupo
de feministas comemorou a decisão da Suprema Corte na Praça dos Três
Poderes.
A anencefalia é uma má-formação fetal congênita e irreversível,
conhecida como ausência de cérebro, que leva à morte da criança poucas
horas depois do parto.
Em 65% dos casos, segundo a CNTS, a morte do feto é registrada ainda
no útero. O Código Penal só permite o aborto quando não há outro meio de
salvar a vida da gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. No
primeiro caso, o médico não precisa de autorização judicial.
Fonte:
Agência Brasil
Agência Brasil
Segue abaixo o Link da Notícia!
Sem mais,
Ana Leilane (Leila)
Pelo o lado que evitaria um transtorno sentimental maior para a gestante, eu seria a favor dessa interrupção . Mais em outro lado, leva em conto que ainda a criança esta viva e mesmo com aquela deficiência, seria um caso de aborto. Como ocorreu um caso desse com minha prima, ela chegou a ganhar a causa na justiça, mas ela optou a não tirar de maneira alguma a criança.
ResponderExcluirSou a favor do aborto, não só nesse aspecto. Concordo com o direito a vida, mas e se for um caso de estupro? Ou fetos anencéfalos? (Sei que ali no final fala de estupro, só quis reforçar a ideia.)
ResponderExcluirNão é de hoje que o assunto aborto gera muita polêmica, entretanto, nesse caso especifico sobre fetos anencéfalo a situação tem que ser observada por uma visão mais detalhada sobre a gestante. Ter o diagnostico que o feto é anencéfalo e o destino do mesmo é irreversível, é um choque muito grande para a mulher, e perdurar esse sofrimento, criando uma relação, um sentimento maior, irá causar futuramente uma dor profunda. Desse modo, vou ao encontro do voto da maioria dos ministros.
ResponderExcluirCom o "amadurecimento" da sociedade certos padrões tendem a cair em desuso. Quando meus pais eram jovens quem apoiava esse ato era julgado como "criminoso, impiedoso, sem coração", hoje já existe uma lei que determina a forma em que a situação será conduzida, ou seja, está sendo permitido a mulher decidir sobre o seu corpo. E finalizo defendendo que a decisão do STF faz parte de uma evolução da sociedade.
ResponderExcluirNada contra a decisão do STF. Aborto sempre será um tema complicado de se debater, porque não se trata de uma coisa, e sim de uma vida que já existe. Sou a favor do direito de escolha dessa mãe que tem em mãos um diagnostico de feto anencéfalo. É um momento da mãe pensar em um futuro cheios de complicações e dor para ela e também para esse ser.
ResponderExcluirÉ difícil falar de uma coisa que você não vive, isso soa uma certa crueldade, mas acho um tema subjetivo.
Me recordo que este foi o tema do vestibular da FAINOR 2012.2. É realmente um tema muito polêmico, minha opinião é de total acordo com a decisão do STF devemos entender que esses fetos SE nascerem mal chegam ao 1 mês de vida, os fetos anencéfalos na maioria das vezes morrem no útero. O que pode trazer perigo a vida da mãe. Então porque proibir a mãe de querer evitar sofrimento,dor e até sua propiá morte por um feto que SE nascer morrerá dias depois. Pra mim não faz sentido o espanto de tantas pessoas com essa decisão.
ResponderExcluirSou contra o aborto. Acredito que a criança, mesmo sendo portadora de uma doença, como nesse caso, tem direito a vida. Portanto, não concordo com a decisão do STF. Acho que a fala de Peluso diz tudo:“É possível imaginar o ponderável risco que, se julgada procedente essa ação, mulheres entrem a pleitear igual tratamento jurídico na hipótese de outras anomalias”
ResponderExcluir"Entidade destacou o fato de 200 mil mulheres morrerem em cirurgias clandestinas anualmente". Uma questão no mínimo polêmica... Depende muito de cada caso, porém nem por isso as mulheres vão deixar de abortar, essa é a realidade.
ResponderExcluirSou a favor dependendo das circunstâncias, de todo um contexto, desde que haja requisitos legais para isso. Não concordo portanto com o simples fato da mulher interromper a gestação por livre e espontânea vontade.
Aborto é sempre um tema muito polêmico. A minha posição quanto à esse caso de anencefalia é a favor, porque eu penso muito no sofrimento que deve ser tanto para a criança quanto para a mãe no pós parto. Quanto a criança, cabe aos estudiosos da medicina dizer quão doloso é, mas quanto à mãe, sinto-me um tanto capacitada para falar. O que penso é que a mãe, durante 9 meses (em regra geral) carrega o filho no ventre, cria toda uma expectativa (mesmo com o filho anencéfalo), muda toda a sua vida e na verdade o sofrimento já começa a partir do momento que a pessoa descobre essa anomalia no filho, pois o que todas as mães querem é simplesmente ter um filho saudável, mas enfim...daí digamos que passaram-se esse 9 meses e agora o bebe nasce, depois de tão pouco tempo vem a morrer. Como ficará o psicológico dessa mãe? Não seria também pôr em risco a vida dela? POrque uma pessoa mentalmente desequilibrada, que segundo minha opinião é o que acontecerá, é capaz de qualquer coisa...diversas doenças são adquiridas. Não creio que esses nascituros serão tratados como lixo, mas serão poupados de ter uma vida curta e extremamente sofrida.
ResponderExcluir