David Santos, 21, ciclista que perdeu um braço ao ser atropelado na avenida Paulista no dia 10 de março, disse que a notícia de que seu atropelador não vai a júri popular, divulgada nesta quinta-feira (22), o deixou "muito mais revoltado que antes".
"Achava que a lei ficaria do meu lado, mas ela ficou do lado dele", disse David. "É uma injustiça e uma incompetência da Justiça. Só alimenta a impunidade para pessoas que cometem crime no trânsito. No final, elas saem pagando uma cesta básica. É muito injusto, não só comigo, mas com outras vítimas de acidente de trânsito."
O estudante Alex Kozloff Siwek, acusado de atropelar e decepar o braço de David, deverá responder pelo crime de lesão corporal. Em decisão unânime, a 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou a acusação de tentativa de homicídio com dolo eventual, como pedia a promotoria.
"Eu poderia estar morto hoje, sem poder contar minha história. Se isso não for tentativa de homicídio eu não sei o que é. Uma pessoa que atropela outro e não presta socorro, isso não é um acidente qualquer", disse David.
O desembargador Breno Guimarães justificou sua decisão dizendo que, em acidentes de trânsito, "a regra é a ocorrência de culpa (negligência, imprudência ou imperícia), sendo o dolo aceito em situações excepcionalíssimas".
Siwek responderá ao processo pela 25ª Vara Criminal, uma vara comum. Nos casos em que há perda ou inutilização de membro, a pena prevista para o crime de lesão corporal é de dois a oito anos de reclusão, segundo o Código Penal brasileiro.
O advogado de David, Ademar Gomes, disse que ainda não teve acesso ao acórdão e que, por isso, seria "prematuro" dizer qualquer coisa. "Depois veremos o caminho jurídico a seguir. O David quer recorrer. Achou isso tudo um absurdo."
O caso
Na madrugada do dia 10 de março, Siwek atropelou o ciclista, que estava a caminho do trabalho. No acidente, Souza teve o braço arrancado. O estudante fugiu sem prestar socorro à vítima e jogou o membro, que ficou preso ao carro, em um córrego. Horas depois, Siwek compareceu a uma delegacia para se entregar.
Um exame clínico apontou a existência de vestígios de álcool no sangue do motorista, mas concluiu que ele não estava embriagado na hora do acidente. Siwek chegou a ser preso, mas foi solto no dia 21 de março.(Com Estadão Conteúdo)
Fonte: UOL, em São Paulo
Link : http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/08/22/a-lei-ficou-do-lado-dele-diz-ciclista-que-perdeu-o-braco-sobre-atropelador-nao-ir-a-juri.htm
POSTADO POR FERNANDO MARINS
POSTADO POR FERNANDO MARINS
Postei essa notícia pois é uma questão clara de hermenêutica, porem também mostra como a interpretação da lei nem sempre é justa, como pode um pessoa atropelar outra, não prestar socorro, depois tentar sumir com as evidencias, jogando o braço da vitima em um córrego e acabar respondendo apenas por crime de lesão corporal ?
ResponderExcluirFernando Marins
Encontra-se no Código Penal "Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
ResponderExcluirPena - detenção, de um a seis meses, ou multa." Alem do acusado Alex Kozloff Siwek ter cometido o crime de lesão corporal ainda cometeu a omissão de socorro, onde agravaria ainda mais a sua situação com a justiça, acredito precisamente que para uma boa conduta da sociedade deve-se então aplicar pertinentemente a punições quando a inadimplência das leis, posição alguma tomada iria fazer com que o braco da vitima voltasse, mais a punição faria com que no minimo intimidasse para o próximo precaver-se de certo cuidados.
Hoje em dia vivemos uma banalização do dolo eventual. Ele está invadindo o âmbito da culpa. Na verdade, ele só se aplica a casos extremos, por exemplo: se o motorista estiver dirigindo a 140 km/h, embriagado, no meio de uma manifestação de populares, tirando racha ao mesmo tempo, aí sim fica claro que, embora não tivesse intenção, ele assumiu o risco do resultado. É assim que a lei analisa a situação. Pelo meu ver a interpretação do desembargador foi precipitada
ResponderExcluirConcordo com minha colega Beatriz Regis.
ResponderExcluiro sistema jurídico funciona através da reclamação de um direito que, em tese, foi mitigado, ou, pelo menos, foi tratado como tal pelo insatisfeito, que deverá provar esta condição, em contrapartida à contestação desta mitigação pelo seu hipotético e acusado “causador” que também disporá de meios para comprovar o defendido.
Assim,o princípio do livre convencimento do juiz pressupõem a liberdade do magistrado quando da apreciação das provas colacionadas nos autos da ação demandada. De acordo com esse princípio, num processo judicial, o juiz julga de acordo com o seu livre convencimento motivado, ele forma um juízo de valor, baseado nos fatos provados nos autos. O que seria o mesmo que dizer que o juiz não precisa ficar preso ao formalismo da lei. Ou seja,o magistrado deverá apontar, de maneira motivada, como formou sua convicção; o desembargador Breno Guimarães justificou sua decisão dizendo que, em acidentes de trânsito, "a regra é a ocorrência de culpa (negligência, imprudência ou imperícia), sendo o dolo aceito em situações excepcionalíssimas". Será que a "pura" aplicação da lei nesse caso trágico, no qual uma vida inteira de um jovem foi comprometida é o meio justo alegando uma simples ocorrência de culpa? Lamentável essa decisão!
As Leis de transito no Brasil, são frouxas, até mesmo para com quem bebe, dirige e mata outras pessoas por conta disso. Não exite cadeia para isso. É crime afiançável e/ou o infrator deve fazer serviços comunitários como por exemplo dar cestas básicas. É necessário que haja urgente uma mudança na legislação referente ao Transito. Não se deve permitir que os assassinos do volante cometam seus crimes e não paguem devidamente por eles. Esse indivídua deveria ser proibido de dirigir como ocorreu com a nutricionista carioca Fernanda que matou um jovem durante a madrugada por estar extremamente bêbada enquanto dirigia.
ResponderExcluir....................................
ResponderExcluirEsse caso também é uma importante ferramenta para discussão. O jovem David está vivo para contar a história e lamentavelmente, acabou presenciando o responsável de sua amputação, livre de um necessário juri popular. Além de está respondendo ao processo em liberdade, pela decisão da 25ª Vara Criminal o acusado não terão os agravantes previstos no Código Penal, que aumentaria sua pena, incluídos em sua sentença. Ao ver tal decisão, a sensação de impunidade é o que prevalece na cabeça da vítima, que teve trecho do seu desabafo de insatisfação como título dessa reportagem.
ResponderExcluirCadê a proteção a pessoa nesse país?! Vemos a cada dia demonstrações de estamos desamparados, bom, apesar do desembargador tem interpretado a lei da maneira exata, como lá está escrito, precisamos proteger nossos cidadãos, que mudem-se as leis, que mudem-se os legisladores, os juízes, o que for preciso, mas do jeito que dá, fica dificil continuar. É por essas e outras, que a sociedade brasileira precisa mostrar força, sem impor diante das desigualdades que vemos nesse pais, o Brasil precisa defender o seu povo!
ResponderExcluirÉ, um caso complicado, porque o sentimento de raiva que fica na vítima, por ver que a justiça acabou por beneficiar a outra parte, é grande. Segundo meu ver, acho que foi de uma incoerencia e tanto sentenciar esse caso como não doloso, uma vez que o rapaz que atropelou cometeu o crime de omissão de socorro e ainda teve a audácia de jogar o membro da vítima em um córrego. Um absurdo. Por isso eu me sinto cada vez mais motivada a Estudar o Direito e tentar de alguma forma ajudar as pessoas, sendo o mais justa possível. Mas também devo ou prefiro acreditar que tudo tratou-se de uma boa argumentação do advogado do Siwek.
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